Em 2024, o Brasil registrou um crescimento expressivo no mercado de apostas online, movimentando R$ 240 bilhões. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), esse aumento resultou em uma perda de R$ 103 bilhões para o varejo, evidenciando a urgência de uma atuação regulatória por parte do governo e da sociedade civil. O fenômeno tem sido acompanhado por casos de abusos e ilegalidades, incluindo processos judiciais contra influenciadores digitais e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar o setor.
A proposta de regulação, que visa garantir um ambiente seguro e transparente, não busca proibir as apostas, mas sim assegurar a liberdade com responsabilidade. Entre as medidas sugeridas está a necessidade de autorização pública para operadoras, certificação técnica independente e monitoramento contínuo das plataformas. Essas ações têm como objetivo proteger os consumidores e garantir a arrecadação fiscal, além de evitar a informalidade que atualmente permeia o setor.
O estudo encaminhado ao Congresso Nacional propõe um modelo híbrido de regulação, que inclui a criação de um extrato individual por CPF para que os apostadores possam acompanhar seus ganhos e perdas, além de ferramentas de autoexclusão. A proposta também sugere um ranking público de operadoras e a proibição de transações por meios não identificados, como chaves Pix sem CNPJ validado, para combater práticas ilícitas e garantir a integridade do mercado.
Com a crescente movimentação financeira e a falta de regulamentação clara, a credibilidade do setor de apostas online está em risco. A implementação de uma regulação eficaz é vista como essencial para equilibrar a liberdade de escolha dos consumidores com a responsabilidade das operadoras, evitando a exploração e a formação de monopólios no setor.
