A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) solicitou à Câmara dos Deputados o adiamento da devolução de seu apartamento funcional até o dia 15 de julho, além da isenção de multa por atraso. Zambelli deveria ter devolvido o imóvel até a última sexta-feira, 4, conforme as normas da Casa, que estipulam uma multa de R$ 283 por dia de atraso.
Os advogados Fábio e Pedro Pagnozzi argumentam que a deputada não recebeu notificação oficial para a devolução e tomou conhecimento da situação apenas pela imprensa. A Câmara, por sua vez, afirmou que não houve solicitação formal de devolução até o momento e que a entrega do imóvel deve ocorrer quando um deputado deixar de exercer efetivamente o mandato, o que ainda não ocorreu no caso de Zambelli.
A deputada, que se afastou do cargo no dia 29 de maio para tratamento de saúde e interesses particulares, está foragida na Itália e é alvo de uma ordem de prisão internacional emitida pela Interpol. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli declarou que se considera 'intocável' no país europeu, onde possui cidadania. Desde março de 2021, ela ocupa o imóvel funcional, e, caso não devolva até o prazo estipulado, poderá enfrentar multas significativas, que podem ultrapassar R$ 4 mil após 10 dias de atraso.
