Um documento a ser publicado nesta sexta-feira (18) no Federal Register, o diário oficial dos Estados Unidos, traz críticas contundentes ao ambiente digital e regulatório do Brasil. O Escritório do Representante Comercial americano (USTR) afirma que políticas brasileiras prejudicam empresas de tecnologia dos EUA, restringem a liberdade de expressão e impõem barreiras à inovação.
O relatório destaca que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ordens judiciais secretas têm impactado negativamente plataformas digitais americanas. O USTR menciona que cortes brasileiras emitiram ordens secretas que instruem empresas de redes sociais a censurar postagens e desativar contas de críticos políticos, incluindo cidadãos americanos, por discursos legais.
Além disso, o documento critica o favorecimento de soluções locais, como o sistema de pagamentos eletrônicos do Brasil, que, segundo o USTR, adota práticas injustas ao priorizar serviços desenvolvidos pelo governo em detrimento de concorrentes internacionais. O relatório também aponta restrições excessivas à transferência de dados pessoais, dificultando a operação de serviços digitais e aumentando os custos de compliance para empresas americanas.
Por fim, os EUA expressam preocupações sobre a morosidade na concessão de patentes, especialmente no setor farmacêutico, onde o tempo médio de análise pode chegar a quase nove anos. Essa situação, segundo o USTR, compromete a vigência das patentes e desestimula a inovação no setor.
