O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) a abertura do prazo para o ressarcimento de descontos indevidos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas poderão aderir ao acordo para receber os valores que foram descontados de forma irregular. O pagamento dos primeiros beneficiários está previsto para iniciar em 24 de julho.
Durante coletiva de imprensa em Brasília, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, detalharam o cronograma e o formato de adesão ao programa. Waller informou que mais de 1,8 milhão de pessoas estão aptas a utilizar a funcionalidade, sendo que os primeiros 100 mil pagamentos serão realizados na data estipulada, com os demais seguindo em sequência.
A adesão ao acordo é gratuita e não requer o envio de documentos adicionais, permitindo que os beneficiários recebam a devolução diretamente em suas contas. Para participar, os interessados devem acessar o aplicativo Meu INSS e seguir as instruções para aceitar o ressarcimento. O governo também planeja enviar uma medida provisória ao Congresso para a abertura de um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões para viabilizar os pagamentos.
Além disso, uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os recursos destinados ao pagamento das vítimas das fraudes não sejam contabilizados dentro do teto fiscal, permitindo maior flexibilidade orçamentária para a execução do acordo interinstitucional que envolve diversos órgãos governamentais.
