O governo federal anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, após a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução orçamentária e é enviado ao Congresso a cada dois meses.
Com a decisão, o total de recursos congelados pelo governo, que em maio era de R$ 31,3 bilhões, foi reduzido para R$ 10,6 bilhões. A liberação dos recursos se dá a partir das verbas que estavam contingenciadas, ou seja, bloqueadas temporariamente para atender à meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 preveja um resultado primário zero, a equipe econômica considerou um limite inferior de tolerância que permite um déficit de R$ 31 bilhões.
Além da liberação, o governo também anunciou o bloqueio de R$ 100 milhões em gastos discricionários para cumprir os limites do arcabouço fiscal, que prevê um crescimento de até 2,5% nos gastos acima da inflação. A previsão de arrecadação com o IOF foi revista para R$ 8,6 bilhões, após ajustes relacionados à suspensão do decreto pelo Congresso, o que possibilitou a reversão do contingenciamento.
A previsão de receitas líquidas foi elevada em R$ 27,1 bilhões, enquanto os gastos aumentaram em R$ 5 bilhões, resultando em uma redução da estimativa de déficit primário de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. O governo detalhará a liberação dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios no próximo dia 30, com a publicação de um decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho.
