O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em abril. A medida visa estabelecer procedimentos para a aplicação da lei, que permite ao Brasil retaliar tarifas impostas por outros países, como a recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto.
O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15), cria um comitê interministerial composto por representantes do governo e do setor privado. O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que duas reuniões estão agendadas para discutir a resposta do Brasil ao aumento das tarifas, a primeira com a indústria às 10h e a segunda com exportadores do agronegócio às 14h.
Alckmin destacou que as reuniões são parte de um esforço contínuo do governo para dialogar com o setor privado e com empresas americanas instaladas no Brasil. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que o decreto não menciona especificamente os Estados Unidos, mas permite ao governo brasileiro adotar medidas de proteção em resposta a ações unilaterais de outros países.
