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Haddad defende aumento do IOF e critica embates entre Poderes

Amanda Rocha
Última atualização: 12 de julho de 2025 22:28
Amanda Rocha
Tempo: 2 min.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou a polêmica entre o Executivo e o Legislativo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em entrevista ao portal Metrópoles, afirmando que a controvérsia "não interessa a ninguém". Ele destacou a necessidade de "maior honestidade intelectual" nas discussões sobre políticas públicas, ressaltando que tanto o governo quanto o Congresso têm a responsabilidade de melhorar o quadro fiscal do país.

Haddad citou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactam a relação entre os Poderes, mencionando três grandes discussões. A primeira refere-se ao respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que o STF decidiu, por unanimidade, que deve ser respeitada pelo Congresso. A segunda diz respeito ao disciplinamento das emendas, que está em andamento, e que, segundo o ministro, não representa uma derrota do Legislativo, mas sim uma vitória da harmonia entre os Poderes.

Sobre a questão do IOF, Haddad esclareceu que a última decisão do STF envolve dois aspectos: o alcance do decreto legislativo que derrubou o aumento do imposto e a natureza da medida do governo, se arrecadatória ou regulatória. Ele enfatizou que, de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o decreto legislativo ultrapassou os limites estabelecidos pela lei, e que não há indícios de inconstitucionalidade na decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao IOF.

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