O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), se reuniu nesta terça-feira (8) com membros da oposição para persuadi-los a apoiar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, que será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (9). Motta argumentou que a aprovação da PEC é crucial para evitar uma narrativa negativa do governo, que poderia associar a oposição a uma postura contrária às melhorias na segurança pública.
Durante a discussão, o deputado Mendonça Filho (União-PE) anunciou a retirada da prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre segurança pública do relatório da PEC, um dos principais pontos de controvérsia na análise do texto. Segundo Filho, essa mudança foi necessária para corrigir uma inconstitucionalidade, garantindo a autonomia de estados e municípios na legislação sobre segurança pública.
O relator da proposta destacou que a preservação da autonomia dos entes federativos é fundamental e que a única alteração feita no texto visa atender a essa necessidade. O relatório revisado será apresentado à comissão nesta quarta-feira, em um momento decisivo para o futuro da proposta.
