O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou nesta quinta-feira (17) uma proposta de Imposto Global Mínimo de 14% para indivíduos com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. A medida visa garantir a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta foi divulgada na Carta de Conjuntura do Ipea e é superior à alíquota de 10% sugerida pelo governo no Projeto de Lei (PL) 1087/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
De acordo com o estudo, apenas 2% dos contribuintes estariam sujeitos à nova alíquota, que seria aplicada de forma progressiva, com uma taxa máxima de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais. O técnico do Ipea, Pedro Humberto Carvalho, argumenta que a alíquota deve ser maior, considerando que a tributação efetiva dos mais ricos em 2022 foi de 14,1% sobre uma renda média mensal de R$ 16 mil. Carvalho defende que a nova alíquota deve incidir sobre a renda total, incluindo dividendos e outros benefícios atualmente isentos.
A proposta do Ipea também sugere a inclusão das contribuições previdenciárias na base de cálculo do imposto, o que, segundo Carvalho, aumentaria a alíquota efetiva para além dos 10% propostos pelo governo. Ele destaca que a previdência enfrenta um déficit significativo, e que as contribuições têm um impacto desproporcional sobre os contribuintes de menor renda.
Se aprovada, a medida pode gerar até R$ 145,6 bilhões em arrecadação, representando um aumento de 40% na receita do Imposto de Renda da Pessoa Física para 2024. A proposta elevaria a arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, aproximando-se de níveis observados em países como Polônia e Uruguai, embora ainda abaixo da média de 8,5% entre nações desenvolvidas.
