A Justiça de Manoel Emídio, município a 448 km de Teresina, determinou que a Prefeitura exonere servidores contratados e nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2024. A decisão, proferida pelo juiz Thiago Carvalho Martins na última sexta-feira (11), foi resultado de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI). O prefeito Orlando Crispim (PSD) afirmou que acatará a determinação judicial assim que a receber oficialmente.
O MPPI argumentou que, após a realização do concurso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) anulou a homologação total do resultado, exigindo a publicação de uma nova homologação parcial. Contudo, o prefeito apenas anulou o primeiro ato, prejudicando os candidatos aprovados. O promotor de Justiça, Maylton Miranda, destacou que diversas contratações temporárias e nomeações irregulares foram realizadas, configurando a preterição dos aprovados.
A decisão judicial estipula que, em um prazo de cinco dias, o prefeito deve exonerar todos os servidores temporários ou comissionados que ocupem funções relacionadas aos cargos do concurso, como assistente social e enfermeiro. Além disso, o magistrado determinou que, em 20 dias, os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados, respeitando a ordem de classificação. O descumprimento da ordem pode resultar em multa diária de R$ 1 mil ao prefeito.
