A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (16) a oficialização do nome da Lei 11.340, de 2006, como Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica cearense que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica. O projeto de lei, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), agora segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a lei, que completa 19 anos em agosto de 2025, representa um marco no combate à violência contra a mulher, transformando a questão de um problema privado em uma questão de relevância pública. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou que a legislação é considerada uma das mais avançadas do mundo e tem inspirado outros países.
Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato pelo ex-marido, denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o país pela violação de seus direitos. A lei, que já era conhecida informalmente pelo seu nome, agora será oficialmente reconhecida, conforme enfatizou o senador Paulo Paim (PT-RS), que expressou surpresa pela falta de oficialização até o momento.
