O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que estabelece a obrigatoriedade de 30% das vagas nos conselhos de administração de estatais para mulheres. A nova legislação, que inclui cotas específicas para mulheres negras e com deficiência, foi aprovada pelo Senado Federal em junho e teve sua sanção realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de diversas autoridades e representantes da sociedade civil.
A proposta, apresentada pela deputada federal Tabata Amaral, prevê a implementação gradual da cota ao longo de três anos, com 10% das vagas destinadas a mulheres no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. A nova lei abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e outras companhias onde a União ou entes federativos tenham a maioria do capital social.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que atualmente as estatais federais têm, em média, 25% de mulheres em seus conselhos, ressaltando a necessidade de avanço nesse aspecto. Além disso, a lei prevê que, caso as empresas não cumpram os percentuais estabelecidos, as indicações para novos conselhos ficarão suspensas, reforçando a importância da diversidade de gênero na alta liderança das estatais.
