O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta quinta-feira (17), o aumento no número de deputados, uma medida aprovada pelo Congresso Nacional que já tinha validade para as eleições de 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e representa uma derrota significativa para os parlamentares que apoiaram a proposta nas duas Casas.
No veto, Lula argumentou que a ampliação do número de parlamentares viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele destacou que a medida resultaria em um aumento das despesas obrigatórias, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e sem a previsão de fontes de recursos ou medidas compensatórias. Segundo o presidente, essa situação poderia onerar não apenas a União, mas também os entes federativos.
A decisão de Lula reflete uma preocupação com a responsabilidade fiscal e a gestão das contas públicas, em um momento em que o país enfrenta desafios econômicos. O veto pode ter implicações significativas para a composição do Legislativo nas próximas eleições, uma vez que a proposta visava aumentar a representação política em diversas regiões do Brasil.
