Organizações ambientais, pesquisadores e comunidades tradicionais estão mobilizados para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete integralmente o Projeto de Lei 2159/21, conhecido como PL da Devastação. A proposta, que foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados após passar pelo Senado, altera significativamente as exigências para o licenciamento ambiental no Brasil.
O projeto de lei, que agora segue para a Presidência da República, permite que o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) seja solicitado sem a necessidade de estudos de impacto, o que, segundo críticos, pode levar a um aumento do desmatamento e a riscos ambientais irreversíveis. O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, classificou a proposta como o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar.
Astrini destacou que a nova legislação pode resultar na perda de controle sobre mais de 80% dos empreendimentos que requerem licenciamento, colocando em risco as populações próximas a esses projetos. O climatologista Carlos Nobre também alertou que a facilitação dos licenciamentos pode levar os biomas brasileiros, como Amazônia e Cerrado, ao ponto de não retorno, inviabilizando atividades produtivas.
A mobilização da sociedade civil em torno do veto presidencial é intensa, com a expectativa de que a pressão sobre o governo possa reverter as mudanças propostas. A Fundação SOS Mata Atlântica enfatizou a importância da legislação atual, que desde 2006 reduziu drasticamente o desmatamento no bioma, e alertou para os impactos econômicos e ambientais que a revogação do PL pode acarretar.
