O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a anulação das licenças prévia e de instalação da usina de hidrogênio verde (H2V) situada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Parnaíba, Piauí. A ação, protocolada na quinta-feira (3), aponta graves irregularidades no licenciamento ambiental do projeto, que afetam o Rio Parnaíba e unidades de conservação federal.
Entre as irregularidades identificadas estão a exclusão da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a falta de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a ausência de consulta às comunidades tradicionais impactadas. O MPF também criticou o fracionamento indevido do licenciamento e a falta de concessão para o uso de recursos hídricos do Rio Parnaíba.
O MPF requereu a suspensão imediata das atividades da usina e a interrupção das obras, estabelecendo uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Além disso, o órgão destacou que a audiência pública convocada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí não respeitou o prazo mínimo legal, prejudicando a participação da sociedade civil.
Em resposta, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) afirmou que está seguindo os parâmetros legais no processo de licenciamento e que responderá aos questionamentos do MPF dentro dos prazos estabelecidos. A situação continua a ser monitorada pelas autoridades competentes.
