A captação de recursos para projetos de energia solar no Brasil, que havia se intensificado entre 2020 e 2021, pode ganhar novo impulso com a implementação do regime FÁCIL, criado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A avaliação é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que destaca o potencial de crescimento da geração solar no país. Raphael Roque, coordenador do Grupo de Trabalho de Financiamento da Absolar, afirma que o novo regime pode facilitar o acesso de empresas de menor porte a operações de dívida e equity.
Apesar do potencial, o uso do mercado de capitais para financiar energia solar ainda é considerado tímido. A tendência de queda na taxa de juros pode favorecer a atração de capital institucional para a transição energética no Brasil. Entretanto, atualmente, a renda fixa é a opção mais atraente para investidores, levando a EcoPower a lançar um Certificado de Recebível Imobiliário (CRI) para financiar a expansão de sua capacidade de energia solar.
O CRI, isento de Imposto de Renda, visa tanto investidores pessoas físicas quanto institucionais, em um cenário onde a demanda por energia solar enfrenta dificuldades. Frederico Rocha Melo, diretor financeiro da EcoPower, ressalta que muitos clientes potenciais não estão sendo atendidos devido à escassez de crédito no sistema financeiro. A operação, que arrecadou R$ 10 milhões, foi modelada pela consultoria Auddas e envolve uma estrutura que protege investidores contra inadimplência.
Além dos CRIs, o setor também tem recorrido a debêntures incentivadas, especialmente para projetos de geração distribuída. Luana Falkenburger, advogada do Rolim Goulart Cardoso Advogados, destaca que recentes alterações legislativas aproximaram esses projetos das emissões de debêntures. No entanto, a recente Medida Provisória nº 1.303/25 trouxe incertezas ao introduzir possíveis tributações sobre os rendimentos desses títulos, o que pode impactar negativamente o setor, conforme alerta a Absolar.
