A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) terá um orçamento de R$ 49,2 bilhões em 2025, representando um aumento de 32% em relação ao ano anterior. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que R$ 46,8 bilhões desse total serão arcados pelos consumidores, através de encargos nas contas de luz. O novo orçamento deve impactar as tarifas de energia, com um aumento médio de 5,76% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e de 3,85% nas regiões Norte e Nordeste.
Um dos principais fatores para o aumento do orçamento foi a ampliação da Tarifa Social, que oferece desconto de 100% na parcela de consumo de até 80 kWh/mês para famílias de baixa renda. Essa medida, parte da reforma do setor elétrico aprovada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio, adicionou R$ 1,15 bilhão à conta da CDE.
Além disso, os custos da geração distribuída também cresceram, com um aumento de 118% nos subsídios, totalizando R$ 3,6 bilhões para 2025. Os descontos tarifários para fontes de energia incentivadas, como eólica e solar, também aumentaram, passando para R$ 13,7 bilhões, um acréscimo de R$ 3,5 bilhões em relação a 2024. O programa Luz para Todos receberá R$ 3,91 bilhões, uma alta de 57% em comparação ao ano anterior.
Para conter o crescimento dos custos, o governo federal editou uma Medida Provisória em julho que estabelece um teto para o aumento da CDE a partir de 2026. A proposta fixa limites de despesas com base no orçamento do ano, e caso as receitas não sejam suficientes, será criado um encargo a ser pago pelos beneficiários da CDE, exceto para programas sociais e geração em sistemas isolados.
