A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou a interrupção do atendimento de saúde nas unidades prisionais da capital a partir desta terça-feira (29). A decisão foi tomada devido à falta de repasses financeiros do governo do Estado, responsável pela manutenção do sistema penitenciário e pelo financiamento do serviço, conforme informou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Segundo a SMS, os repasses têm sido irregulares, resultando em um desequilíbrio nas contas da pasta. Nos últimos três meses, não houve transferência de recursos pelo Estado, obrigando o município a arcar com os custos dos serviços, que deveriam ser destinados à população em geral. Desde 2020, as equipes municipais realizaram quase 500 mil atendimentos nas prisões, abrangendo cuidados médicos, odontológicos, psicológicos e de enfermagem.
Atualmente, 176 profissionais atuam nas prisões, atendendo cerca de 31,5 mil pessoas em 28 unidades. O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, destacou que o Estado deve prover saúde aos presos e que a Prefeitura chegou ao seu limite em relação aos atrasos nos repasses. A dívida acumulada do governo estadual na área da saúde, incluindo o convênio prisional, já ultrapassa R$ 1,153 bilhão.
A interrupção dos serviços ocorre em um momento crítico, pois entre 2022 e 2024 foram identificados mais de 4 mil casos de tuberculose nas unidades prisionais, além de registros significativos de problemas de saúde mental e doenças crônicas. A Prefeitura aguarda uma posição do governo do Estado, que ainda não se manifestou sobre a situação.
