A Receita Federal anunciou que irá restituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pago por empresas que realizaram operações de risco sacado entre 23 de maio e 30 de junho de 2023. A decisão ocorre após a derrubada, pelo Congresso, do aumento da taxação, que havia sido implementado por decreto do governo. A informação foi confirmada por veículos de comunicação, incluindo o jornal Valor Econômico.
O risco sacado, também conhecido como forfait, é uma prática comum no varejo que permite a antecipação de recebíveis, proporcionando capital de giro para as empresas. A cobrança do IOF sobre essas operações foi considerada indevida, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vetou a taxação em decisão proferida em 16 de julho de 2025.
A medida de restituição deve impactar a arrecadação do governo, que previa uma receita de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com o aumento do IOF. Com a exclusão da cobrança sobre o risco sacado, a expectativa é de uma perda de aproximadamente R$ 4 bilhões, sendo R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. O governo se comprometeu a buscar alternativas para compensar essa redução na arrecadação.
