A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou um manifesto nesta terça-feira (16) contra um projeto de lei que modifica as regras de licenciamento ambiental no Brasil, previsto para votação no Congresso Nacional nos próximos dias. A entidade classifica a proposta como "o mais grave retrocesso do sistema ambiental do país" desde a redemocratização.
O documento ressalta que a nova legislação fragiliza os mecanismos de análise e fiscalização, ignorando a emergência climática atual. Cientistas alertam que quatro biomas brasileiros estão próximos de atingir pontos de não retorno, o que poderia ter consequências devastadoras para o meio ambiente.
Além disso, a SBPC destaca que a aprovação do projeto comprometeria os compromissos do Brasil no Acordo de Paris, colocando em risco a liderança climática do país, especialmente com a COP30 se aproximando, evento que ocorrerá em Belém no próximo ano. O projeto inclui a polêmica proposta de autolicenciamento, onde o próprio empreendedor decide sobre o impacto ambiental de suas atividades.
O físico Paulo Artaxo, professor da Universidade de São Paulo e membro do IPCC, criticou a proposta, afirmando que ela desestrutura o licenciamento ambiental, essencial para a proteção dos recursos naturais. A SBPC solicita que o Congresso rejeite o projeto e promova um diálogo com especialistas antes de implementar mudanças significativas nas normas de proteção ambiental.
