O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (9) que o projeto de lei que exclui os gastos com terceirizados dos limites de despesas com pessoal (PLP 141/2024) será enviado novamente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para nova análise. A proposta, que visa modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi solicitada pelo relator do projeto, senador Efraim Filho (União-PB).
Efraim Filho destacou a importância de buscar um texto mais consensual que o originalmente enviado pela Câmara dos Deputados. Ele enfatizou que a alteração da LRF impacta diretamente 5.500 municípios, 27 estados e a União, e que, no atual contexto, não é o momento adequado para essa mudança.
O projeto, se aprovado, permitirá que despesas relacionadas a repasses para entidades sem fins lucrativos e serviços prestados por empresas, organizações sociais, cooperativas ou consórcios públicos não sejam contabilizadas nos limites estabelecidos pela LRF, que são de 60% da receita corrente líquida para estados e municípios e 50% para a União. Além disso, contratos de terceirização de mão de obra para serviços especializados também ficariam fora desses limites, assim como despesas relacionadas ao fomento público do terceiro setor por meio de subvenções sociais.
