O Senado Federal discute o Projeto de Lei 2.736/2025, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que visa proibir cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exercerem a advocacia nos respectivos órgãos onde atuam. A proposta tem como objetivo fortalecer a confiança pública no sistema de Justiça e evitar conflitos de interesse.
Se aprovado, o projeto alterará o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), estabelecendo que advogados com vínculos familiares com magistrados ou promotores não poderão atuar em casos que envolvam esses profissionais. Kajuru argumenta que a legislação atual, que apenas prevê o afastamento do juiz em situações específicas, é insuficiente para garantir a imparcialidade do Judiciário.
O senador ressalta que a presença de advogados relacionados a juízes pode criar a percepção de favorecimento e facilitar práticas de tráfico de influência. Ele destaca a importância de um ambiente de confiança e credibilidade no Poder Judiciário, que deve resolver conflitos de forma imparcial e legal.
Atualmente, o projeto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados para análise final.
