O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciará uma auditoria nas contas de sete agências reguladoras e dos ministérios a elas vinculados, além de avaliar a regularidade do Programa Cisternas. A decisão foi aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFTC) na quarta-feira, 16 de outubro de 2023. O objetivo é investigar a gestão financeira e a autonomia das entidades reguladoras, que enfrentam cortes orçamentários significativos.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) foi o responsável pelo requerimento de auditoria (REQ 40/2025 – CTFC), que abrangerá as agências nacionais de Mineração (ANM), Telecomunicações (Anatel), Energia Elétrica (Aneel), Aviação Civil (Anac), Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Transportes Terrestres (ANTT) e Transportes Aquaviários (Antaq). O TCU também avaliará a possibilidade de incorporar as taxas arrecadadas ao orçamento próprio de cada agência.
Além disso, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) solicitou uma auditoria específica sobre os R$ 640 milhões pagos à Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido, referente a um contrato de 2023 (REQ 35/2025 – CTFC). O Programa Cisternas, criado em 2003, visa fornecer água limpa para regiões do Nordeste. Nogueira questiona o valor do contrato e possíveis conflitos de interesse, citando preocupações sobre a impessoalidade na execução do programa e a necessidade de um controle mais rigoroso dos riscos envolvidos.
