O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) suspendeu, nesta segunda-feira (28), a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) que impedia a utilização de R$ 1,5 milhão transferidos pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) à Federação NBHA do Acre. A decisão foi proferida pelo desembargador Júnior Alberto, relator do mandado de segurança impetrado pelo governo do estado.
Com a liminar, a organização do rodeio da Expoacre 2025, um dos principais eventos da feira agropecuária, está autorizada a utilizar os recursos públicos para a realização do evento, que começou nesta segunda-feira às 19h. O TCE-AC havia bloqueado os valores sob a alegação de descumprimento de recomendações anteriores relacionadas à prestação de contas de parcerias semelhantes.
O desembargador Júnior Alberto ressaltou a importância da Expoacre para a economia local, afirmando que o evento promove a integração entre o poder público e a iniciativa privada, além de valorizar a cultura e o empreendedorismo no estado. A conselheira Naluh Gouveia, responsável pela medida cautelar, terá um prazo de 10 dias para apresentar informações ao TJ-AC, enquanto o julgamento do mérito do processo permanece pendente.
