O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira, 25 de agosto de 2024, a redistribuição das investigações do caso INSS para o ministro André Mendonça. A decisão foi tomada após sorteio e atendeu a uma manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República), que questionou a relatoria anterior de Dias Toffoli. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia encaminhado um parecer ao STF na sexta-feira, 23 de agosto, defendendo que não havia prevenção de Toffoli para o caso. Após essa manifestação, Toffoli enviou o processo à presidência da Corte, que determinou a livre distribuição por sorteio. Essa mudança é uma reviravolta significativa no escândalo bilionário relacionado a descontos fraudulentos no INSS. A redistribuição reverte uma decisão de Toffoli, que em junho de 2024 havia assumido a relatoria e centralizado todos os inquéritos sobre o tema. Essa concentração havia paralisado a Operação Sem Desconto e gerado incômodo tanto na Polícia Federal quanto no Ministério Público.
Barroso redistribui caso INSS e André Mendonça assume relatoria
