A Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 754/21, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que visa perdoar as dívidas tributárias das Associações de Pais e Amigos Excepcionais (Apaes) e das Associações Pestalozzi. O substitutivo do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) amplia o alcance da proposta, incluindo outras entidades beneficentes de assistência social que possuam certificação e atendam pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes. A anistia abrange multas, juros e encargos legais, o que pode proporcionar um alívio significativo para essas organizações, permitindo que redirecionem recursos para suas atividades essenciais.
Câmara analisa projeto que perdoa dívidas tributárias das Apaes
