A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho, o projeto de lei que institui o Programa Servidor Aprendiz na administração pública federal. A proposta, que é um substitutivo da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2966/24, visa proporcionar oportunidades de aprendizado prático para jovens entre 14 e 24 anos, com foco em aqueles em situação de vulnerabilidade social.
O Programa Servidor Aprendiz permitirá que os participantes adquiram experiência em um ambiente controlado e educativo, complementando sua formação acadêmica. Segundo a relatora, o programa busca promover a formação técnico-profissional e a inserção segura dos jovens no mercado de trabalho, assegurando direitos trabalhistas e previdenciários.
Os jovens selecionados deverão estar matriculados no ensino fundamental ou médio e passar por um processo seletivo. O contrato de aprendizagem terá duração máxima de dois anos, com jornada de trabalho de até seis horas diárias, e os órgãos da administração pública deverão ter entre 10% e 15% de servidores aprendizes em relação ao total de servidores. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
