A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (20/8), o Projeto de Lei nº 2.2628/2022, que cria um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente digital. A votação simbólica contou com o apoio do governo e da oposição, que anteriormente se posicionava contra a proposta. Agora, o texto segue para análise no Senado e começará a valer um ano após a sanção presidencial.
O projeto, que estava parado desde 2024, ganhou destaque após um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), fez ajustes de redação, mas manteve a essência do texto original, incluindo a obrigação das plataformas de remover conteúdos ofensivos após notificação. Para apaziguar a oposição, ele limitou quem pode apresentar denúncias e incluiu uma autorização para a Anatel bloquear conteúdos.
As novas diretrizes visam garantir a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais, exigindo que fornecedores adotem medidas para prevenir o acesso a conteúdos nocivos. O projeto também prevê punições para plataformas que não cumprirem as regras, incluindo multas e suspensão temporária das atividades. O governo deve aguardar a apreciação de outra proposta sobre exploração digital antes de articular sua própria iniciativa.
