A Câmara Municipal de Rio Branco deve analisar nesta terça-feira (26) um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) que propõe estender o prazo para que contribuintes possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Atualmente, o prazo para regularização termina no dia 29 de agosto. No entanto, se o projeto for aprovado pelos vereadores, o período de adesão será prorrogado até 31 de outubro, oferecendo mais tempo para que os moradores negociem seus débitos com condições facilitadas.
A votação do projeto deve acontecer até a próxima quinta-feira (28), e é parte de um conjunto de matérias que estão em debate nas reuniões que ocorrem na sede do Legislativo municipal. A proposta visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, refletindo uma preocupação com a arrecadação municipal e a situação financeira dos cidadãos. A aprovação do projeto pode ter um impacto significativo na economia local, permitindo que mais moradores regularizem suas pendências tributárias.
