A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para avaliar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Criado pela Lei 13.614/18, o plano estabelece um regime de metas para a redução de mortes em acidentes de trânsito. O debate, solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), terá início às 9h30, no plenário 11.
Atualmente, o Pnatrans está estruturado em seis pilares: Gestão da Segurança no Trânsito; Vias Seguras; Segurança Veicular; Educação para o Trânsito; Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito; e Normatização e Fiscalização. O deputado Hugo Leal destaca que o foco da audiência será a normatização e fiscalização, uma vez que diversas ações previstas no Pnatrans impactam projetos legislativos em tramitação na Câmara.
As implicações desse debate são significativas, pois a eficácia do Pnatrans pode influenciar diretamente na redução de acidentes e na melhoria da segurança viária no Brasil. A discussão sobre normatização e fiscalização é essencial para garantir que as metas estabelecidas sejam cumpridas, contribuindo assim para a proteção da vida nas estradas brasileiras.
