A comissão mista responsável pela análise da medida provisória 1.300/2025, que visa a modernização do setor elétrico, será instalada na próxima terça-feira (12), às 14h30. A reunião, que estava agendada para o dia 5 de setembro, foi adiada. A MP, editada em 21 de maio, já recebeu 600 emendas de parlamentares e altera oito leis relacionadas à produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.
Entre as principais mudanças propostas estão a criação do Supridor de Última Instância (SUI), a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um novo cronograma para a migração ao mercado livre e alterações no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O governo justifica que a proposta visa ampliar a liberdade de escolha dos consumidores e corrigir distorções na alocação de custos setoriais, além de garantir segurança jurídica ao setor.
A medida também prevê a ampliação das atribuições da Câmara de Comercialização de Energia, que passará a atuar em mercados correlatos. Após a instalação da comissão, os parlamentares elegerão o presidente e o vice-presidente, e a presidência designará um relator responsável por elaborar o parecer a ser votado antes da tramitação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
