Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos decidiu na última sexta-feira que a maioria das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump sobre importações é ilegal, colocando em xeque uma das políticas econômicas mais emblemáticas de seu segundo mandato. O julgamento, com uma votação de 7 a 4, concluiu que Trump não possui autoridade para implementar tarifas tão abrangentes sobre outras nações, o que ocorre em um momento crucial para as negociações comerciais que foram impulsionadas por essa política. Embora as tarifas permaneçam em vigor por enquanto para permitir que o governo recorra da decisão, a situação gera incertezas para empresas e consumidores americanos.
As tarifas, que incluem medidas recíprocas e tarifas sobre tráfico de drogas, foram consideradas além da autoridade concedida ao presidente pela Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA). A corte argumentou que a imposição de tarifas não é uma prerrogativa executiva, mas sim uma competência do Congresso. Essa decisão ecoa um julgamento anterior da Corte de Comércio Internacional dos EUA, que também afirmou que as tarifas de Trump ultrapassaram os limites da IEEPA, uma lei que nunca havia sido utilizada por um presidente para impor tarifas antes de Trump.
Com a decisão ainda não entrando em vigor até 14 de outubro, o governo Trump tem mais de um mês para contestá-la. Trump já sinalizou sua intenção de levar o caso ao Supremo Tribunal, afirmando que as tarifas são essenciais para proteger os trabalhadores americanos e criticando a corte como “altamente partidária”. Enquanto isso, os efeitos das tarifas já são sentidos pelos consumidores, com aumentos nos preços de produtos importados, e a expectativa é que esse impacto se amplie à medida que as empresas se adaptam às novas condições do mercado.
