Cinco deputados do Partido Liberal (PL) protocolaram na terça-feira (5) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal. A ação ocorre em meio a uma intensificação da oposição contra a Corte, após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, também do PL.
A iniciativa é liderada pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ) e conta com o apoio de seus colegas Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Os parlamentares acusam Moraes de crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e violação das garantias constitucionais, alegando que têm sido alvo de perseguição política por parte do ministro.
O pedido de impeachment se baseia, entre outras questões, na decisão de Moraes que determinou a remoção de um acampamento montado por Hélio Lopes na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em julho. O ministro fundamentou sua decisão na ligação simbólica do protesto com os acampamentos que antecederam os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, afirmando que "não se negocia o Estado Democrático de Direito".
Com o novo protocolo, o número de pedidos de impeachment contra Moraes no Senado ultrapassa 30. A abertura de processo, no entanto, depende exclusivamente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não se manifestou sobre o requerimento. Segundo a Constituição, apenas o Senado pode processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, tornando o papel de Alcolumbre crucial nas relações entre o Congresso e o Judiciário.
