A deputada federal Erika Hilton (PSol) protocolou um projeto de lei com o objetivo de incluir autoridades religiosas de matriz africana como segurados individuais da Previdência Social. O texto propõe que líderes espirituais, como yalorixás, babalorixás, mães e pais de santo, mestras e mestres, tenham os mesmos direitos previdenciários já garantidos a ministros de outras confissões religiosas. Na justificativa, a parlamentar afirma que a exclusão atual representa uma profunda injustiça social, calcada no racismo institucional e religioso que nega direitos fundamentais a um segmento expressivo da população brasileira.
Segundo o documento, a legislação previdenciária tem sido aplicada de forma restritiva, resultando na negativa de aposentadoria para sacerdotes de terreiros, ilês e barracões, mesmo que desempenhem funções equivalentes às de ministros de outras religiões. Hilton sustenta que a proposta não cria novos benefícios, mas corrige uma grave e histórica omissão ao assegurar isonomia de tratamento entre líderes religiosos, respeitando a diversidade que forma a identidade nacional. O texto cita dados do IBGE que mostram um aumento na população que se declara umbandista ou candomblecista, passando de 0,3% para 1% entre 2010 e 2022, com predominância de pessoas negras.
Para a deputada, o reconhecimento previdenciário desses líderes é uma medida de reparação histórica frente à discriminação e marginalização sofridas por essas comunidades e ao racismo institucional. A proposta visa garantir direitos iguais e promover justiça social, refletindo a necessidade de inclusão e respeito à diversidade religiosa no Brasil.
