O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente. Essa medida visa proteger a soberania nacional e impede que qualquer norma ou sentença estrangeira afete diretamente pessoas, empresas ou órgãos que atuem em território brasileiro sem homologação judicial. A decisão foi motivada por uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra municípios que processaram mineradoras britânicas no Reino Unido.
Dino argumentou que a violação dessa determinação constitui ofensa à soberania nacional e à ordem pública. Ele destacou que o Brasil tem sido alvo de sanções e imposições por parte de outras nações, especialmente em um contexto de tensões com os Estados Unidos, onde o presidente Donald Trump impôs tarifas e sanções a ministros do STF. O ministro também alertou sobre o uso de protecionismos e neocolonialismos que afetam países mais vulneráveis, reforçando a importância da proteção dos postulados do Direito Internacional.
Além de estabelecer essa nova diretriz, Dino convocou uma audiência pública para discutir o tema, permitindo que cidadãos brasileiros prejudicados por imposições internacionais acionem diretamente o Supremo. A decisão reflete um momento crítico nas relações internacionais do Brasil, especialmente diante das pressões externas e das sanções econômicas que podem impactar a economia nacional e as relações diplomáticas.
