O governo brasileiro convocará representantes de grandes plataformas digitais para uma reunião nos próximos dias, onde apresentará um projeto de lei de regulamentação das big techs antes de seu envio ao Congresso. O encontro, que pode ocorrer ainda nesta semana, será coordenado por integrantes do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e Secretaria de Comunicação Social (Secom), com a participação de organizações da sociedade civil que acompanham o tema.
A articulação do texto vem ocorrendo em várias frentes dentro do governo, com o Ministério da Justiça e a AGU dialogando com o meio jurídico, enquanto a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se comunica com deputados e senadores. O projeto, que está em discussão há mais de seis meses, busca garantir que as plataformas digitais protejam crianças e adolescentes e responsabilizem-se por conteúdos ilícitos, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das redes sociais.
Com a urgência da tramitação do projeto que combate a ‘adultização’ infantil nas redes sociais, o governo pretende alinhar sua proposta com as preocupações levantadas pela sociedade. A iniciativa inclui medidas para prevenir crimes como pedofilia e fraudes online, além de proibir o acesso de crianças de até 12 anos às redes sociais. A expectativa é que a reunião com as big techs ocorra quase simultaneamente ao envio do projeto ao Congresso, buscando um consenso que evite críticas da oposição.
