O governo federal regulamentou, em 25 de agosto de 2025, as compras governamentais flexibilizadas para absorver produtos afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A portaria interministerial, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece que itens como açaí, castanha de caju e pescados poderão ser adquiridos sem licitação, visando atender a produtores e exportadores impactados por tarifas adicionais. A medida, autorizada pela Medida Provisória nº 1.309/2025, permite que as compras sejam realizadas em um prazo de 180 dias e destina os alimentos a programas de alimentação escolar e das Forças Armadas, entre outros.
Governo regulamenta compras de alimentos para mitigar impacto do tarifaço dos EUA
