A Justiça concedeu isenção de impostos à Atem Distribuidora, permitindo que a empresa adquirisse a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus, sem custos efetivos. As decisões judiciais resultaram em descontos de cerca de R$ 1,3 bilhão nos últimos oito anos, o que equivale ao valor pago pela refinaria em sua privatização em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Especialistas criticam a privatização, afirmando que o poder público abriu mão de um patrimônio estratégico sem receber nada em troca.
O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) divulgou um estudo que revela as isenções fiscais concedidas à Atem, baseadas em liminares judiciais que afastam a cobrança do PIS/Cofins sobre a importação de derivados de petróleo. A primeira liminar, de 2017, foi concedida em um processo envolvendo a Amazonas Energia, enquanto a segunda, de 2022, refere-se a um pedido da própria Atem. A empresa contestou os dados do IBP, alegando que as informações são inverídicas e que os cálculos não correspondem à realidade.
Desde que assumiu a operação da Reman em 2023, a Atem reduziu a produção da refinaria, que opera atualmente a apenas 20,6% de sua capacidade. Isso resultou em aumentos significativos nos preços dos combustíveis na região Norte. O Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas protocolou um pedido no Cade para investigar as práticas da Atem, que seriam prejudiciais à concorrência e à eficiência econômica no setor. O Ministério de Minas e Energia também se manifestou, pedindo providências contra a empresa.
