A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que o Facebook e o Instagram estão proibidos de permitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil artístico em suas plataformas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por criança ou adolescente encontrado em situação irregular. A decisão liminar foi concedida pela 7ª Vara do Trabalho nesta quarta-feira (27) e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público de São Paulo. A magistrada enfatizou que a exposição de crianças e adolescentes na internet para fins lucrativos sem autorização judicial gera riscos sérios à saúde física e mental dos menores, além de violar legislações que protegem seus direitos. O MPT apresentou evidências de perfis comerciais de crianças nas redes sociais, enquanto investigações da Polícia Civil revelaram um alarmante número de vítimas de exploração sexual infantil no Brasil, reforçando a urgência dessa decisão judicial.
Justiça proíbe Facebook e Instagram de explorar trabalho infantil artístico
