O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 30, com o objetivo de impedir que instituições financeiras brasileiras apliquem as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. As restrições foram determinadas pela Lei Magnitsky, que visa punir violadores de direitos humanos.
Alexandre de Moraes, sancionado pelo governo de Donald Trump, enfrenta restrições que incluem a proibição de entrada nos Estados Unidos e o bloqueio de seus bens. A norma também impede que empresas que possuam ativos nos EUA prestem serviços ao ministro, o que pode impactar suas contas bancárias.
Na ação, Lindbergh Farias argumenta que a aplicação das sanções representaria uma "transferência de soberania incompatível com a Constituição brasileira". Moraes é o primeiro membro de um governo democrático a ser alvo da Lei Magnitsky, que foi criada para punir severamente aqueles que cometem graves violações de direitos humanos.
O ativista William Browder, defensor da lei, criticou a punição ao magistrado brasileiro, classificando-a como um "momento vergonhoso". A repercussão da ação de Lindbergh e as implicações das sanções seguem sendo acompanhadas de perto pela opinião pública e especialistas em direito internacional.
