O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir que instituições financeiras brasileiras apliquem as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. As sanções, que foram anunciadas em 30 de agosto, incluem restrições de entrada nos EUA e bloqueio de bens do magistrado.
A Lei Magnitsky, que foi utilizada para sancionar Moraes, proíbe empresas que mantenham ativos nos Estados Unidos de prestar serviços ao ministro, o que pode impactar suas contas bancárias. Na ação, Farias argumenta que a aplicação das sanções representa uma "transferência de soberania incompatível com a Constituição brasileira".
Alexandre de Moraes é o primeiro membro de um governo democrático a ser alvo da Lei Magnitsky, que visa punir violadores de direitos humanos. O ativista William Browder, que foi fundamental na criação da lei, criticou a decisão do governo Trump, considerando-a um "momento vergonhoso". A situação gerou debates sobre a influência de ações internacionais na política e na economia brasileira.
