O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento no plenário virtual sobre o plano de ressarcimento de aposentados que foram vítimas de descontos ilegais. Mendonça solicitou vista do processo, que não possui uma data definida para a retomada da votação. De acordo com o regimento interno do STF, o ministro que pede vista tem até 90 dias para devolver o processo ou ele será automaticamente incluído na pauta.
Até o momento, cinco votos já se manifestaram a favor da validação das propostas do governo. O esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, e as fraudes estão estimadas em R$ 6,3 bilhões. O governo busca uma solução conciliatória para evitar a judicialização em massa dos pedidos de ressarcimento, oferecendo acordos aos aposentados que aceitem abrir mão de ações judiciais contra a União.
O plano de ressarcimento foi homologado em julho pelo relator Dias Toffoli e conta com a participação de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A suspensão do julgamento não afeta a validade do acordo, que prevê o ressarcimento integral dos valores descontados ilegalmente, corrigidos pelo IPCA. As despesas relacionadas ao ressarcimento serão excluídas do cálculo da meta de resultado primário nos exercícios de 2025 e 2026.
