O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública nesta terça-feira (26) pedindo a condenação das empresas Petrobras, Ocyan S.A. e Foresea S.A. por danos ambientais nas Bacias de Campos e Santos. A ação requer uma indenização mínima de R$ 308 mil, valor correspondente às multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que devem ser direcionadas a projetos de compensação ecológica relacionados ao ambiente costeiro. Os danos foram causados pela descarga irregular de substâncias poluentes no mar, conforme relatórios do MPF.
Os autos de infração, que embasam a ação, foram registrados entre 2017 e 2023 em instalações e embarcações ligadas às petroleiras, afetando áreas próximas aos municípios de Saquarema, Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo. Em 2017, a Petrobras foi autuada por descartar 0,036 m³ de mistura oleosa, enquanto em 2022 houve o registro de 0,07 m³ de óleo lubrificante despejado pela embarcação CBO Manoella. Em 2023, foi identificado o despejo de 3,418 m³ de fluido químico inibidor de corrosão na instalação NS-32 (Norbe VIII).
Embora os laudos técnicos indiquem que os danos são temporários e reversíveis, o MPF ressalta o impacto negativo sobre a biota marinha. A Petrobras negou as acusações e atribuiu a responsabilidade a suas contratadas, enquanto Ocyan e Foresea argumentaram que não houve prejuízos ambientais significativos ou que os descartes estavam autorizados. O desdobramento desse caso pode resultar em sanções severas para as empresas envolvidas e reforçar a necessidade de regulamentações mais rigorosas no setor.
