O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei 2.736 de 2025, que visa proibir cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e integrantes do Ministério Público de exercer a advocacia nos respectivos órgãos judiciários. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem como objetivo reforçar a confiança pública no sistema de Justiça e evitar conflitos de interesse.
Se aprovado, o projeto alterará o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), estabelecendo que advogados com vínculos familiares com magistrados ou promotores não poderão atuar em casos que envolvam esses profissionais. Kajuru argumenta que a legislação atual, que apenas prevê o afastamento do juiz em situações específicas, não é suficiente para garantir a imparcialidade do Judiciário.
O senador ressalta que a presença de advogados com laços familiares em processos judiciais pode gerar a percepção de favorecimento e facilitar o tráfico de influência. Ele cita casos divulgados na mídia que expõem escritórios de advocacia associados a sobrenomes influentes, o que compromete a imagem de neutralidade do sistema.
Atualmente, o projeto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados para nova análise.
