O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi aprovado em votação simbólica e já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana anterior. Agora, aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
O texto aprovado conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil e prevê que plataformas digitais adotem medidas para prevenir o acesso de crianças a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual e violência. Além disso, a nova legislação estabelece a criação de uma autoridade nacional autônoma responsável pela fiscalização e regulamentação das normas, além de exigir mecanismos mais rigorosos para verificação da idade dos usuários.
As implicações da aprovação do projeto são significativas, pois visam criar um ambiente digital mais seguro para os jovens. As penalidades para as plataformas que não cumprirem as novas regras podem incluir multas de até R$ 50 milhões e até a proibição de suas atividades no Brasil. O senador Alessandro Vieira destacou a importância de ouvir a sociedade sobre os problemas enfrentados no ambiente digital, especialmente em relação à proteção das crianças e adolescentes.
