A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em 20 de agosto de 2025, mudanças significativas no Código Eleitoral. Entre as propostas, a mais controversa é a do voto impresso para auditoria, defendida pelo senador Esperidião Amin (PP), que argumentou que a medida não representa um retrocesso, mas sim um avanço na transparência do sistema de votação. No entanto, o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB), expressou sua preocupação ao afirmar que a proposta já havia sido considerada inconstitucional pelo STF em 2015.
Além do voto impresso, a CCJ aprovou uma cota de 20% de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, uma medida criticada pela bancada feminina no Senado, que defendeu a manutenção da regra atual de 30%. A proposta também fragiliza a Lei da Ficha Limpa ao reduzir o tempo de inelegibilidade para políticos condenados por certos crimes. Com essas mudanças, o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente Lula até outubro deste ano.
As implicações dessas alterações são significativas, pois podem impactar a participação feminina na política e a integridade do processo eleitoral. Especialistas alertam que as modificações podem abrir brechas para a candidatura de políticos com histórico de condenações, o que levanta questões sobre a ética e a transparência nas eleições. O futuro do projeto dependerá das próximas votações e da reação da sociedade civil e dos órgãos judiciais.
