A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), um novo Código Eleitoral que inclui o voto impresso. O texto recebeu 20 votos a favor e 6 contra, mas gera controvérsias ao enfraquecer a Lei da Ficha Limpa e alterar penalizações por compra de votos. A oposição, liderada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), conseguiu incluir o voto impresso em um placar apertado de 14 a 12, apesar das objeções do relator Marcelo Castro (MDB-PI), que considera a medida inconstitucional.
O projeto de lei complementar, que contém 877 artigos, disciplina diversas questões eleitorais e é alvo de intensas discussões entre os congressistas. A expectativa inicial era que a proposta fosse aprovada em julho, mas impasses sobre trechos que tratam da quarentena para agentes da lei e punições para desinformação eleitoral atrasaram a votação. Para garantir a aprovação, Castro fez alterações significativas, como a redução da quarentena para um ano e o abrandamento das punições relacionadas à divulgação de fake news eleitorais.
As implicações dessa aprovação são significativas, pois o novo Código Eleitoral poderá impactar as eleições de 2026. A fragilização da Lei da Ficha Limpa e as novas regras sobre compra de votos levantam preocupações sobre a integridade do processo eleitoral. A CCJ deve continuar a debater o texto antes que ele siga para o plenário, onde a constitucionalidade do voto impresso será novamente questionada, refletindo um cenário político conturbado e polarizado.
