A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto que transforma cargos vagos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo. O PL 1.694/2025, que recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), altera 27 cargos de juízes do trabalho substitutos para 11 cargos de desembargadores do trabalho, aumentando a composição do órgão para 105 desembargadores.
De acordo com Mecias de Jesus, a ampliação da composição do TRT da 2ª Região e a transformação dos cargos visam fortalecer a estrutura de segundo grau, respondendo ao crescimento expressivo da demanda processual. Ele destacou que as medidas promovem eficiência e responsabilidade fiscal, além de trazer benefícios diretos à sociedade ao reforçar a capacidade de entrega jurisdicional da Justiça do Trabalho.
O projeto também prevê a criação de cargos em comissão e funções comissionadas, sem aumento de despesas. Com a aprovação em regime de urgência, a matéria segue agora para o Plenário do Senado, onde poderá ser discutida e votada em breve, refletindo a necessidade urgente de melhorias na Justiça do Trabalho diante do aumento da carga processual.
