O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado, mas há a possibilidade de progressão para o semiaberto após o cumprimento de parte da sentença. No entanto, juristas consultados alertam que a situação de Bolsonaro apresenta agravantes que podem atrasar essa progressão.
De acordo com a Lei de Execução Penal, a passagem do regime fechado para o semiaberto pode ocorrer após o cumprimento de 16% da pena. Contudo, se os crimes forem considerados como tendo sido cometidos com violência ou grave ameaça, a progressão se torna mais lenta, exigindo o cumprimento de 25% da pena. O professor Daniel Kakionis Viana, especialista em Direito Penal, afirma que os crimes que levaram à condenação de Bolsonaro se enquadram nessa categoria, o que significa que ele só poderá solicitar a mudança de regime após seis anos e nove meses de prisão.
As implicações dessa condenação são significativas, não apenas para Bolsonaro, mas também para o cenário político brasileiro. A possibilidade de uma progressão lenta pode impactar sua imagem pública e suas futuras aspirações políticas. Além disso, a decisão do STF reforça a posição do Judiciário em relação à responsabilização de figuras públicas por crimes cometidos durante seus mandatos, estabelecendo um precedente importante para a política nacional.
