A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3/9), o Projeto de Lei 1546/2024, que proíbe entidades associativas e sindicais de realizarem descontos automáticos nas mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a autorização prévia dos beneficiários. A votação foi simbólica e agora o texto segue para análise do Senado. O relator Danilo Forte (União Brasil-CE) destacou que as autorizações de desconto devem ser formalizadas por escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria.
Atualmente, a legislação permite que associações e entidades de aposentados realizem esses descontos, desde que haja autorização do filiado. No entanto, investigações revelaram que muitos descontos ocorrem sem a devida permissão, levando a um aumento significativo na arrecadação das entidades, que chegou a R$ 2 bilhões em um ano. A proposta também estabelece que o INSS realizará checagens periódicas para confirmar os descontos e determina que valores descontados sem autorização sejam devolvidos em dobro ao segurado.
O escândalo envolvendo o INSS foi amplamente noticiado pelo Metrópoles, resultando na abertura de inquérito pela Polícia Federal e na deflagração da Operação Sem Desconto. Com a aprovação do PL, espera-se uma maior proteção aos beneficiários e um controle mais rigoroso sobre as cobranças realizadas pelas entidades. Além disso, as entidades que realizarem cobranças indevidas poderão ser suspensas ou descredenciadas do sistema do INSS.
